O acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades destina-se aos USUÁRIOS que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Apenas USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil podem registrar contas de USUÁRIO e utilizar o Aplicativo da BEERPASS CLUB. Caso a BEERPASS venha a verificar a existência de conta de USUÁRIO mantida por pessoa que não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, poderá suspender ou excluir tal conta.
Estes TERMOS regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela BP TECNOLOGIA EM SISTEMAS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, BEERPASS, estabelecida no Brasil, com sede na R. Tiradentes, nº 15 – Sala 21 – Kobrasol, São José – SC, 88102-040, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n. 32.294.307/0001-39.
Ao acessar e usar os serviços você concorda com os presentes TERMOS E CONDIÇÕES, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de USUÁRIO, e a BEERPASS. Caso aconteça o não aceite destes TERMOS, você não poderá acessar nem usar os serviços.
Visando regular o uso e o acesso à plataforma, a BEERPASS disponibiliza os TERMOS e Condições de Uso a você USUÁRIO. Estes TERMOS poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela BEERPASS, mediante aviso no app e/ou por e-mail/celular, se o USUÁRIO tiver optado por receber comunicações da BEERPASS CLUB por estes meios.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela BP TECNOLOGIA EM SISTEMAS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, BEERPASS, aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados, efetuar a compra de créditos (vouchers de pré pagamento dos ESTABELECIMENTOS) via online ou presencial com o operador do ESTABELECIMENTO e o consumo de créditos para o consumo de bebidas ou outros produtos alimentícios oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS.
1.2 O serviço da BEERPASS consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS adquiram créditos destes ESTABELECIMENTOS e realizem o consumo e compra de produtos destes ESTABELECIMENTOS, os quais serão entregues diretamente aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela BEERPASS se relaciona apenas à intermediação (com possibilidade de pagamento on-line diretamente para o ESTABELECIMENTO) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, nem devolução dos valores, sendo esses itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios ou arrependimento de compra.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo aplicativo.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o aplicativo se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da BEERPASS, a situação de anomalia esteja regularizada. A BEERPASS se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a BEERPASS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Ressalta-se ainda que a senha do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável por sua senha cadastrada na plataforma.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos ou serviços por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site.
3.4 O USUÁRIO se declara maior de 18 anos de idade e está ciente de que não poderá, em qualquer hipótese, entregar produtos alcoólicos a menores de idade.
3.5 O USUÁRIO está ciente que deverá notificar de imediato a BEERPASS sobre extravio, roubo, perda ou qualquer forma não autorizada de uso da sua conta de acesso.
4. OBRIGAÇÕES DA BEERPASS
4.1 Disponibilizar no aplicativo BEERPASS espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar compra de créditos e o consumo desses créditos por meio deste.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site paypowapp.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre BEERPASS e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico [email protected], sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela BEERPASS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O USUÁRIO declara ser titular de todo conteúdo que inserir nas plataformas da BEERPASS, sob qualquer forma. A BEERPASS não se responsabiliza pela violação do USUÁRIO de direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o USUÁRIO responsabilizado e obrigado a intervir nos procedimentos de modo a isentar a BEERPASS de qualquer negativa.
9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO do foro de Florianópolis – SC.
Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo endereço eletrônico [email protected].